Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a plataforma LUMEMEI, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A LUMEMEI é uma plataforma de gestão financeira voltada para Microempreendedores Individuais (MEI). Oferecemos ferramentas para controle de receitas, despesas, emissão de relatórios e acompanhamento de obrigações fiscais do MEI.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a plataforma, você deve criar uma conta com informações verídicas e mantê-las atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Uso Permitido

É vedado utilizar a plataforma para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas;
• Violação de direitos de terceiros;
• Envio de conteúdo malicioso ou spam;
• Tentativas de acesso não autorizado a sistemas.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design e código-fonte da plataforma são propriedade exclusiva da LUMEMEI e protegidos pela legislação de propriedade intelectual vigente no Brasil. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa.

6. Limitação de Responsabilidade

A LUMEMEI não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nas informações da plataforma. Os dados são fornecidos como suporte informativo; consulte sempre um contador ou profissional habilitado para questões fiscais.

7. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas via e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@lumemei.com.br.